Neste momento beneficiam deste regime um total de 45.262 pessoas, com um aumento significativo desde os finais de 2018 até aos dias de hoje.
Criado em 2009, este regime conferia uma isenção em sede de IRS relativa às pensões de caráter privado auferidas no estrangeiro. Estes reformados passavam a ser residentes em Portugal e beneficiavam desta isenção ao nível do referido imposto.
Como já tivemos oportunidade de publicar, o Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) veio eliminar esta isenção, criando uma taxa de 10% sobre estes rendimentos.
Este regime destina-se também a pessoas qualificadas em atividades de elevado valor acrescentado ou propriedade intelectual, industrial ou know-how, existindo uma lista das atividades de valor acrescentado que podem beneficiar de uma taxa reduzida em sede de IRS, caso optem por receber estes rendimentos em Portugal.
Os reformados que já estão a beneficiar do regime do RNH ou que ao mesmo aderiram ainda antes da entrada em vigor do OE2020 podem manter esta isenção de IRS ou optar por aderir à nova taxa de 10%. Esta opção, tem de ser feita na declaração de IRS relativa ao ano de 2020, que vai ser entregue em 2021.
O regime tem sido um sucesso e os números têm crescido, havendo muitos reformados, numa primeira fase essencialmente do Norte da Europa, a aderir ao mesmo. No entanto é importante assinalar que cada vez existem mais jovens trabalhadores e empreendedores, que gostam do regime fiscal, mas que também querem mudar-se para cá, sobretudo para Lisboa, porque veem Portugal como um País de oportunidades.
Outra alteração que também se tem verificado prende-se com as Nacionalidades dos indivíduos que aderem ao regime, existindo cada vez mais oriundos de Países terceiros, que após terem a sua situação regularizada no País junto dos Serviços de Emigração e Fronteiras, efetuam a candidatura.
O regime de incentivos fiscais proporcionado aos RNH pode ser usufruído por um período máximo de dez anos, mas o objetivo destas pessoas é permanecerem em Portugal. Como dizem muitos dos nossos Clientes “O clima, a segurança, a comida e o custo de vida são mais valias”.
Para o País este regime traz uma competitividade fiscal bastante interessante, ganha-se ao nível de impostos com aquisições de propriedades e arrendamentos, dinamizando o mercado imobiliário, bem como ao nível do consumo das pessoas que vêm viver para Portugal e também ao nível do emprego, que muitos destes estrangeiros empreendedores promovem.
Com a alteração ao OE2020, o Governo preserva o regime, não colocando em causa os interesses de quem cá está.
À semelhança de Portugal são vários os países europeus que têm regimes fiscais desenhados com o objetivo de atrair determinada tipologia de rendimentos ou de contribuintes, mas o facto de por cá ter sido decidido não cobrar IRS aos reformados estrangeiros (desde que a pensão seja paga por outro país) colocou o regime português na mira das críticas das Finanças de alguns Países.
Este fato conduziu à mudança que assistimos no início do ano (taxa de 10%).
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